A partir de agosto, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) prevê sanções que vão desde advertências até multas de R$50 milhões. Saiba mais!
Por Brenda Parmeggiani e Gabriel Azambuja
O que é LGPD? E o que a sua empresa deve fazer para se adequar às normas previstas?
Vamos responder essas e outras perguntas neste artigo. Por isso, fique com a gente, tire todas as suas dúvidas e aproveite o melhor que a tecnologia pode entregar ao dia a dia do seu negócio.
Mas atenção! A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou oficialmente em vigor no dia 1º de agosto de 2021.
Isso quer dizer que empresas e órgãos públicos que a infringirem poderão ser multados. As penalidades vão desde advertências apenas até pagamentos iguais a 2% do faturamento da organização, com limite de até R$50 milhões.
A legislação também prevê a proibição de atividades relacionadas ao tratamento de dados de quem a descumprir. Por isso, fique atento aos detalhes e confira como a Be220 pode ajudá-lo a se manter de acordo com essas regras.
O que é LGPD?
Em 14 de agosto de 2018, o então presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.709/2018, chamada Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD). O texto estabelece regras para instituições públicas e privadas sobre coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais.
O objetivo é resguardar o direito de escolha de compartilhar – ou não – dados sobre si com empresas e órgãos, bem como proteger o direito à privacidade e a liberdade dos brasileiros.
Por isso, companhias de pequeno e grande porte agora podem ser multadas caso não consigam se adequar às novas regras, independente do segmento de atuação.
Mas o que são dados pessoais?
São consideradas “dados pessoais” quaisquer informações relacionadas à pessoa identificada ou identificável.
Já toda a operação realizada com esses dados pessoais é chamada de tratamento de dados. Nesse sentido, estão incluídos acesso, reprodução, coleta, classificação, processamento, armazenamento, utilização, controle de informação, e outras operações.
Sanções e multas da LGPD
Mesmo com os valores já estipulados, a execução das sanções da LGPD ainda depende da publicação de um regulamento que definirá como será feita a fiscalização e quais serão os critérios para a aplicação das penalidades.
Por isso, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) afirma que, por enquanto, as advertências terão caráter educativo.
Quais são as sanções previstas?
Caso as regras previstas na LGPD sejam descumpridas, a ANPD poderá abrir um processo administrativo, que pode culminar em diversas formas de penalização.
Confira as diferentes sanções previstas na LGPD:
- Advertência;
- Publicidade da infração, que funciona como uma maneira de alertar a sociedade de que determinada empresa desrespeitou as regras;
- Multa simples, de até 2% do faturamento da empresa e que pode chegar a, no máximo, R$50 milhões por infração;
- Multa diária;
- Bloqueio dos dados pessoais referentes a infração;
- Eliminação dos dados pessoais referentes a infração;
- Suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais referentes à infração pelo período máximo de 6 meses, que pode ser estendido por mais 6 meses;
- Proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados.
As empresas podem defender-se caso sejam processadas. Se multadas, o valor será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), que financia projetos de reparação de danos ao consumidor, patrimônio, meio ambiente, entre outros.
Ou seja, não está previsto o pagamento de indenizações para as pessoas que tiveram seus dados gerenciados de forma incorreta.
LGPD em pauta
A LGPD foi tema de webinar da +praTi, iniciativa cívica formada por empresas de tecnologia do Rio Grande do Sul para capacitação de novos talentos da área.
No segundo episódio da série +praTodos, Reges Bronzatti e André Mazeron analisaram as mudanças promovidas pela LGPD, seus benefícios e desafios.
Alguns dos assuntos debatidos foram:
- o que é LGPD;
- agentes da LGPD;
- uma nova profissão: o Data Protection Officer (CPO);
- falhas mais comuns;
- como evitar vazamento de dados.
Assista ao bate-papo na íntegra e fique por dentro de todos os detalhes da LGPD:
O que você precisa saber sobre a LGPD
Que tipo de empresa precisa se adequar às novas regras?
Qualquer negócio que captura dados dos clientes – como nome, telefone, e-mail, CPF e outras informações – e os utiliza para:
- ações de publicidade,
- inbound marketing,
- e-mail marketing,
- telefonemas,
- mensagens via WhatsApp
- entre outras ações.
Se a sua empresa se identifica com o perfil acima, ela precisa, sim, dar uma atenção especial às normas previstas na LGPD e passar por um Programa de Adequação.
Uma boa dica é começar pela revisão da sua política de privacidade. Além disso, é importante atualizar o seu site para se proteger de ataques de hackers que podem vazar os preciosos dados dos seus clientes.
Mas não se preocupe! O time interdisciplinar da Be220 está preparado para ajudar você nesta jornada. Nós estamos sempre atualizados com as necessidades e tendências do mercado.
WordPress e LGPD
Que a Be220 recomenda o WordPress para o desenvolvimento de sites você já sabe. Mas o CMS está de acordo com a LGPD?
A resposta para essa pergunta é: sim!
Para isso, recomendamos três dicas básicas para respeitar a LGPD no WordPress. Veja a seguir!
3 dicas para adequar o WordPress à LGPD
Vale lembrar que cada site precisa ser analisado separadamente. Em outras palavras, cada caso é um caso!
Mesmo assim, podemos destacar três medidas simples que ajudam o seu site, desenvolvido em WordPress, a seguir as normas previstas na LGPD.
- HTTPS – com um certificado SSL, é mais difícil que um hacker consiga invadir o site.
- Documentações legais atualizadas – Reveja seus Termos de Serviço e crie uma Política de Privacidade. A partir da versão 4.9.6, o WordPress dispõe de uma feature que gera a sua própria política de privacidade atualizada. Basta acessar Configurações >> Privacidade.
- Transparência com o usuário – Garanta que seus usuários saibam como, por que e para que você coleta ou armazena e processa seus dados pessoais. Além disso, obtenha o consentimento para uso de dados, oferecendo caixas de marcação em todos os formulários do seu site.
Recursos do WordPress que utilizam dados
E quais recursos do WordPress devem estar no seu radar?
Existem algumas funcionalidades através das quais o seu site armazena dados dos usuários. Veja algumas:
- Comentários;
- Cadastros;
- Cookies;
- Formulários de contato;
- Informações armazenadas por plugins.
Vem pra Be220!
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